Skip to content

Tag: blindagem jurídica

Proteja seu e-Commerce, saiba o que fazer!

 

  • Defesa da Empresa

 

O Código Civil de 2002 atribui direitos de personalidade à pessoa jurídica, ou seja, assim como uma pessoa física que tem o direito a honra, boa fama, reputação, a imagem, intimidade etc… a empresa também tem. Logo, a pessoa jurídica pode acionar o judiciário em defesa desses direitos contra quem os ofenda.

Isso acontece quando o cliente excede o seu limite de razoabilidade em suas reclamações difamando, ofendendo etc.. ou ainda, quando agride um funcionário da empresa. O fato de ser consumidor e ter um Código que o defenda não o transforma em um “semideus” que esteja acima das leis.

Se de um lado está o direito do consumidor de reclamar, do outro, está o direito de personalidade da empresa. Nesse caso, o que deve prevalecer é a razoabilidade de ambas as partes. Se o problema com a empresa foi resolvido, da melhor forma possível, o cliente não pode ir às redes sociais difamar a empresa, que nesse caso, o consumidor pode ser processado.

O mais sensato é q as reclamações fiquem apenas nos e-mails de relacionamento da empresa – SAC-.

Leave a Comment